Termos de uso

Quem contrata e quem fornece

O Orbivet é fornecido pela ENZ, identificada no rodapé desta página com nome, CNPJ, endereço e e-mail. A contratante é a clínica veterinária cadastrada, pessoa jurídica com CNPJ, ou o médico-veterinário autônomo, pessoa física inscrita no CRMV, representada por quem cria a conta. Nestas condições, na política de privacidade e no anexo, a palavra clínica abrange também a contratante pessoa física.

Quem cria a conta de uma clínica com CNPJ declara ter poderes para contratar em nome dela; o veterinário autônomo contrata em nome próprio. Nos dois casos, quem cria a conta aceita também o anexo de tratamento de dados pessoais, em nome da contratante. Quem entra por convite aceita estas condições como usuário do sistema.

O aceite fica registrado com a conta: quem aceitou, quando e qual versão de cada documento. A versão é a data de vigência indicada no topo desta página.

O que está contratado

O Orbivet é um sistema de gestão para clínicas veterinárias, usado pelo navegador, sem instalação. O plano é único e cobre a clínica inteira, com usuários ilimitados.

Funcionalidade que não esteja na lista abaixo não faz parte do contrato, mesmo que apareça em conversa comercial ou em material de divulgação. Módulo novo entra sem custo adicional, pelo mesmo plano.

Os módulos contratados são os publicados no site na data da contratação:

• Agenda: horário por profissional, escala conferida antes de confirmar e o estado de cada atendimento.
• Prontuário e histórico do paciente: evolução, prescrição, documentos e a linha do tempo do animal.
• Internação: admissão, prescrição por horário, mapa de execução e alta.
• Estoque e compras: saldo por produto, saída na venda confirmada, mínimo e sugestão de compra.
• Vendas e financeiro: venda, recebimento, caixa, fluxo e o que os clientes ainda devem.

A conta e o acesso

A conta nasce do cadastro e é confirmada pelo e-mail informado. Cada pessoa da equipe entra com o próprio acesso, e o que cada uma pode fazer depende do perfil que a clínica lhe dá.

A senha é pessoal e intransferível. A clínica responde pelo que a equipe faz com o acesso que recebeu e avisa a ENZ assim que suspeitar de uso indevido, para que o acesso seja cortado.

A trilha de auditoria registra quem fez o quê e quando. Ela existe para a clínica se defender e para a ENZ apurar incidente, não para medir pessoas, e a clínica pode pedir o extrato dela à ENZ quando precisar.

O teste de 14 dias

A conta começa com 14 dias de teste, com todos os módulos e sem cartão. Não há cobrança nesse período e não há compromisso de permanência.

Se 14 dias não bastarem para decidir, peça a extensão pelos canais de contato: ela é concedida pela ENZ, caso a caso, sem custo.

Se o teste terminar sem contratação, a clínica tem 7 dias corridos de carência, com acesso normal. Durante o teste e a carência, o Início avisa quem administra a clínica até que dia regularizar; a partir do último dia da carência, avisa também toda a equipe de que o acesso será suspenso. No dia em que o teste vence, os administradores com e-mail confirmado recebem um e-mail com o prazo para regularizar.

Vencida a carência, o acesso da clínica é suspenso automaticamente, no horário de funcionamento dela, e nada do que foi cadastrado é apagado. Registrar o pagamento devolve o acesso.

Preço e pagamento

O valor mensal é o publicado em orbivet.com/precos na data da contratação, por clínica. Não há cobrança por usuário, por módulo nem por volume de atendimento.

A forma de pagamento e a data de vencimento são combinadas com a clínica antes da primeira cobrança. Hoje não existe cobrança por uso; se algum serviço passar a ser cobrado assim, o valor é informado antes de o uso começar e depende de contratação da clínica.

Mudança no valor do plano é avisada por e-mail aos administradores da clínica com pelo menos 30 dias de antecedência e vale a partir da data avisada. Até lá, o valor é o anterior.

Não há prazo mínimo de permanência nem multa por encerrar.

O que a clínica se compromete a fazer

A clínica usa o sistema para registrar a própria operação e responde pelo conteúdo que registra.

O ato profissional é do médico-veterinário responsável. O Orbivet registra o que a clínica escreve e organiza o que ela decide: não pratica medicina veterinária, não emite diagnóstico e não substitui julgamento clínico.

A clínica compromete-se a:

• Informar dados verdadeiros no cadastro da clínica e mantê-los atualizados.
• Responder pelo prontuário, pela receita e por qualquer documento clínico que emitir, conforme as resoluções do CFMV e do CRMV do seu estado.
• Informar o tutor sobre o tratamento dos dados dele e ter a base legal para o que registrar, inclusive o consentimento de campanha.
• Guardar as senhas da equipe e retirar o acesso de quem sai.
• Não usar o sistema para fim ilícito, nem tentar acessar dado de outra clínica, burlar o isolamento entre clínicas ou sobrecarregar o serviço.
• Manter atualizado o e-mail dos administradores, que é por onde a ENZ avisa mudança de versão, de preço e incidente.

O que a ENZ se compromete a fazer

A ENZ mantém o sistema no ar e corrige defeito que apareça, mantém as medidas de segurança descritas no anexo e trata o dado da clínica apenas para operar o produto.

Mudança que reduza função relevante do produto é avisada por e-mail aos administradores com pelo menos 30 dias de antecedência. Correção, melhoria e módulo novo entram quando ficam prontos.

Esta versão não contrata nível de serviço: não há garantia de disponibilidade ininterrupta nem prazo de resposta de suporte. Manutenção programada é avisada com antecedência quando for previsível. Quando um nível de serviço for oferecido, ele entra por escrito nestas condições, com a data de vigência.

Suspensão e encerramento

A clínica pode encerrar quando quiser, pelos canais de contato, sem multa. A ENZ registra o pedido, e o contrato termina no dia do registro, com o acesso suspenso a partir dele.

A mensalidade segue a mesma regra do teste: vencida sem pagamento, a clínica tem 7 dias corridos de carência, com acesso normal e o aviso no Início; depois, o acesso é suspenso automaticamente no horário de funcionamento da clínica. Os administradores com e-mail confirmado recebem um e-mail no vencimento, com o prazo para regularizar, e outro na suspensão, com a razão. O e-mail é enviado por melhor esforço: a falha no envio não adia a suspensão. Registrar o pagamento devolve o acesso.

A ENZ pode suspender o acesso imediatamente diante de uso que viole a lei ou estas condições. Quem tenta entrar lê a razão da suspensão, e só a ENZ a levanta.

O contrato termina quando a clínica completa 60 dias corridos suspensa por falta de pagamento, ou no dia em que o pedido de encerramento é registrado. Na suspensão por falta de pagamento, os administradores com e-mail confirmado recebem um e-mail a partir de 7 dias antes do fim, com a data do fim e o aviso de que regularizar ainda devolve o acesso, e outro no dia do fim, com a data até a qual a exportação pode ser pedida.

Do fim do contrato contam 90 dias para a clínica pedir a exportação dos seus dados. Enquanto não existir a função de exportação no produto, a ENZ entrega a cópia por procedimento manual dentro desse prazo. Passados os 90 dias, os dados da clínica são eliminados e a ENZ confirma a eliminação por escrito. Sobrevivem à eliminação só a prova do aceite, o registro de incidente, o registro de acesso da equipe da ENZ e a trilha de auditoria sem os nomes, que a ENZ guarda por 10 anos depois do fim do contrato com os assentos sem dado pessoal, o registro da clínica com o nome trocado por “Clínica eliminada” e o cadastro da empresa em branco — cada um com o conteúdo, pelo prazo e com o fundamento que a política de privacidade e o anexo publicam.

Com a cópia exportada, o dever de guardar os documentos pelos prazos legais passa a ser da clínica, inclusive o do prontuário, que a Resolução CFMV 1.321/2020 art. 9º § 3º manda guardar por pelo menos 5 anos do último atendimento. A eliminação pela ENZ não dispensa esse dever.

Arrependimento do veterinário autônomo

A contratante pessoa física pode desistir do contrato em até 7 dias corridos contados do primeiro pagamento registrado, pelos canais de contato. A ENZ devolve integralmente esse pagamento e registra o pedido, e o contrato termina no dia do registro.

É o modelo do direito de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC art. 49), que a ENZ concede por escolha, sem discutir se a lei o exige neste contrato. O prazo conta do primeiro pagamento, e não do cadastro, porque o teste sem cartão já permite conhecer o sistema sem custo.

Passados os 7 dias, ou quando a contratante é pessoa jurídica, vale a regra de todos: encerrar é pedir, sem multa e sem prazo mínimo, e o que já foi pago não é devolvido.

Responsabilidade

A ENZ responde, nos limites da lei, pelos danos que causar no fornecimento do sistema.

A clínica responde pelo conteúdo clínico, fiscal e financeiro que registra, pelas decisões que toma e pelo cumprimento das normas da profissão e da vigilância sanitária.

A ENZ não responde por falha de conexão ou de equipamento da clínica, por indisponibilidade causada por terceiro fora do seu controle, nem por decisão tomada com base em informação digitada errado.

Propriedade

O sistema, o código, a marca e a identidade visual são da ENZ. A clínica recebe uma licença de uso temporária, não exclusiva e intransferível, enquanto durar o contrato.

Os dados registrados pela clínica são da clínica. A ENZ os trata apenas para operar o produto, nos termos do anexo, e não os usa para fim próprio.

Versão e vigência

A versão destas condições é a data de vigência indicada no topo da página. A versão que você aceitou fica registrada com a sua conta e continua recuperável.

Uma versão nova é publicada nesta página com a data nova e avisada por e-mail aos administradores das clínicas com pelo menos 30 dias de antecedência da vigência.

O produto não bloqueia o login por causa de versão nova e não pede novo aceite na porta. Se você não concordar com a versão nova, pode encerrar o contrato antes da vigência, sem multa.

Lei e foro

Estas condições são regidas pela lei brasileira, e o produto é oferecido apenas no Brasil.

O que não se resolver entre as partes vai ao foro do domicílio da contratante.

Dúvida sobre este texto vai para o e-mail de contato no rodapé desta página.

Objeto, natureza e finalidade

A clínica é a controladora dos dados pessoais que registra no Orbivet: é ela quem decide o que coletar, de quem e para quê. A ENZ é a operadora: trata esses dados por conta da clínica e segundo as instruções dela.

A finalidade é uma só: operar o sistema de gestão contratado. A natureza do tratamento abrange coletar pelo que a clínica digita, pelo que ela traz do sistema anterior pela importação e pelas conversas do WhatsApp que ela liga, armazenar, organizar, consultar, transmitir para quem a clínica autoriza e eliminar ao fim dos prazos.

As categorias de titular são: tutores e responsáveis pelos animais, pessoas da equipe da clínica que usam o sistema, contatos comerciais da clínica e, quando ela liga a integração com o WhatsApp, quem conversa com ela por lá.

O tratamento dura enquanto durar o contrato, mais os prazos de retenção publicados na política de privacidade.

As categorias de dado tratadas são as que o produto guarda:

• Identificação e contato do tutor: nome, CPF ou CNPJ, RG, telefone, e-mail e endereço.
• Dados do animal e o registro clínico: espécie, raça, peso, alergias, evolução, prescrição, exames e internação.
• Dados financeiros da relação: orçamento, venda, recebimento e o que ficou em aberto.
• Preferência de comunicação por canal, operacional e de campanha, com a prova de quando mudou.
• Conversas do WhatsApp da clínica, quando ela liga a integração: o contato, as mensagens e a mídia.
• Dados de uso do sistema pela equipe da clínica: quem entrou, quem fez o quê e quando.

Instruções de tratamento

A ENZ trata o dado da clínica somente para operar os módulos contratados, manter o sistema no ar e seguro, atender pedido da própria clínica e cumprir obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

A ENZ não usa esse dado para fim próprio, não vende, não cede a terceiro fora da lista de suboperadores e não cruza o dado de uma clínica com o de outra. Cada clínica é isolada no banco de dados, e uma sessão só enxerga a clínica a que pertence.

Como rotina de suporte e cobrança, a equipe da ENZ lê a ficha da clínica no console de operação: o cadastro da empresa, a equipe, os convites, a cobrança e a configuração. A base é a execução do contrato entre a ENZ e a clínica (LGPD art. 7º, V), e cada leitura fica no registro de acesso da equipe da ENZ, que diz quem da ENZ leu os dados da clínica e de qual assento, guardado por 5 anos.

Fora dessa rotina, alguém da ENZ só acessa dado de uma clínica a pedido dela ou para conter um incidente, pelo tempo necessário e apenas por quem administra a infraestrutura. O que a equipe da clínica faz dentro do sistema fica registrado na trilha de auditoria dela.

Se uma instrução da clínica parecer violar a lei, a ENZ informa a clínica antes de executar.

Suboperadores

A ENZ responde perante a clínica pelo que os suboperadores fazem e exige de cada um obrigação de segurança e de confidencialidade equivalente à deste anexo. Mudança na lista é avisada por e-mail aos administradores com pelo menos 30 dias de antecedência, e a clínica que não concordar pode encerrar o contrato sem multa.

Os suboperadores, com a categoria, o nome e o país onde cada um trata o dado:

Hospedagem da aplicação e banco de dados

Fornecedor: Hetzner Online GmbH

País: Estados Unidos

Armazenamento de arquivo, envio de SMS e e-mail transacional

Fornecedor: Amazon Web Services, Inc.

País: Estados Unidos

Telemetria de erro

Fornecedor: Sentry (Functional Software, Inc.)

País: Estados Unidos

Proteção contra abuso no cadastro e na recuperação de senha (desafio Turnstile)

Fornecedor: Cloudflare, Inc.

País: Estados Unidos

Região do armazenamento de arquivo

us-east-2 (Ohio, Estados Unidos)

Transferência internacional

Quando um suboperador trata o dado fora do Brasil, a transferência se apoia nas cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Resolução CD/ANPD 19/2024 (LGPD art. 33, II), celebradas com esse suboperador. O país de cada um está na lista acima.

A ENZ não transfere dado da clínica para país nenhum por outro fundamento sem avisar antes.

Segurança

As medidas evoluem com o sistema, e a ENZ não reduz o que já existe sem avisar a clínica.

As medidas técnicas em vigor, verificáveis no produto:

• Isolamento por clínica no banco de dados: cada consulta enxerga apenas a clínica da sessão.
• Senha guardada como hash com bcrypt, nunca em texto legível, nem para a ENZ.
• Acesso por perfil, com permissão por função, definido pela clínica.
• Trilha de auditoria que registra quem fez o quê, quando e de que endereço de rede, e que nenhuma função do sistema edita nem apaga: só saem dela o endereço de rede e a identificação do navegador, aos 12 meses, e, na eliminação ao fim do contrato, os dados de cada evento. A exceção é a clínica fundada por um cadastro que nunca foi confirmado, o que foi possível até 24/09/2026: os eventos dela saem inteiros com ela, como diz a política de privacidade.
• Endereço de rede e identificação do navegador apagados da trilha 12 meses depois da gravação.
• Arquivo do prontuário e logomarca guardados em armazenamento privado, sem endereço público, servidos apenas para quem tem sessão e permissão de leitura.
• Tráfego cifrado entre o navegador e o servidor.
• Cópia de segurança periódica do banco de dados, com restauração ensaiada.

Incidente de segurança

A ENZ comunica a clínica em até 2 dias úteis do conhecimento de incidente de segurança que afete dado pessoal tratado em nome dela, com o que já se sabe, o que ainda se apura e o que foi feito para conter. O prazo serve para a clínica cumprir os 3 dias úteis da Resolução CD/ANPD 15/2024, ou os 6 dias úteis a que ela tem direito se for agente de tratamento de pequeno porte.

Quando o incidente atinge dado de que a ENZ é controladora — a conta de quem usa o produto —, é a ENZ quem comunica a ANPD e os titulares.

Todo incidente, comunicado ou não, entra no registro interno da ENZ, guardado por 5 anos, como manda o art. 10 da mesma resolução.

Pedido de titular

O tutor exerce os direitos dele na clínica, que é a controladora do dado. Quando a clínica precisa da ENZ para atender um pedido, a ENZ responde em até 10 dias, para que a clínica caiba nos 15 dias do art. 19, II da LGPD.

Se o titular procurar a ENZ diretamente, ela encaminha o pedido à clínica e avisa o titular de que encaminhou.

Fim do contrato

O contrato termina como as condições de uso definem: quando a clínica completa 60 dias corridos suspensa por falta de pagamento, ou no dia em que o pedido de encerramento é registrado. Do fim, a clínica tem 90 dias para pedir a exportação dos dados. Enquanto não existir a função de exportação no produto, a ENZ faz a extração por procedimento manual dentro desse prazo.

Quem pede a exportação e o encerramento é um administrador ativo da clínica. A ENZ confere que o pedido veio do e-mail verificado desse administrador e registra o pedido. Depois do fim do contrato, quando a clínica ficou sem administrador, a ENZ só recupera um com prova de que quem pede representa a clínica.

Passados os 90 dias, a ENZ elimina os dados da clínica e confirma a eliminação por escrito. Continuam guardados apenas a prova do aceite destas condições, o registro de incidente, o registro de acesso da equipe da ENZ, que diz quem da ENZ leu os dados da clínica e de qual assento, por 5 anos, e a trilha de auditoria da clínica sem os nomes, que a ENZ guarda por 10 anos depois do fim do contrato, para o exercício regular de direitos (LGPD art. 7º, VI). De cada evento da trilha ficam o tipo, a ação, o identificador do registro a que o evento se refere, quem o fez — um assento da clínica ou uma conta da ENZ —, o identificador da requisição e o instante. Com a trilha, e pelo mesmo prazo, ficam os assentos sem dado pessoal — sem nome, e-mail, telefone, CRMV, conta nem perfil, com a função, as áreas, as configurações e as datas de cada um —, para cada evento continuar apontando para um assento; o registro da clínica com o nome trocado por “Clínica eliminada”, com o fuso, a suspensão, as datas da licença e dos avisos e o preço mensal, de onde se conta o prazo; e o cadastro da empresa em branco, só com o tipo de pessoa. Cada um fica pelo prazo publicado na política de privacidade.

Com a cópia exportada, o dever de guarda dos documentos pelos prazos legais é da clínica, inclusive o do prontuário (Resolução CFMV 1.321/2020), que a eliminação pela ENZ não dispensa.

Auditoria

A clínica pode pedir evidência razoável do cumprimento deste anexo, uma vez por ano ou depois de um incidente que a tenha afetado.

A ENZ responde por escrito, descrevendo as medidas e os controles, sem expor dado de outra clínica nem informação que comprometa a segurança do sistema.